O Presidente da República lembrou ontem que cabe ao Tribunal Constitucional aferir a constitucionalidade das leis quando interpelado pelos jornalistas sobre a possibilidade do diploma sobre casamento entre pessoas do mesmo sexo não respeitar a Lei Fundamental.
"Eu não sou membro do Tribunal Constitucional e o diploma não chegou à minha mão. Não posso dizer uma nem uma única palavra, até porque não é conhecida a versão final do diploma", disse hoje Aníbal Cavaco Silva, no final de uma visita ao Instituto de Odivelas. Além disso, afirmou, "eu nunca irei pronunciar-me sobre inconstitucionalidades, porque essa é uma competência de outros órgãos".
Fonte: www.dn.pt