Marinho e Pinto acredita que a proposta socialista está conforme a Constituição, mesmo excluindo a adopção.
Marinho e Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados, afirmou ontem que nas magistraturas o direito da família não deve ser decidido por jovens juízes. Falando numa audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, a propósito da nova lei dos casamentos homossexuais, Marinho e Pinto considerou: "Não se pode ser bom juiz aos 26, 27, 28 anos. É preciso experiência de vida, maturidade", afirmou, justificando assim porque é que, no seu entender, os casos de adopção devem ser retirados dos tribunais.
O jurista pronunciou-se também - embora sempre a título individual, como explicou - sobre a substância da lei. Disse que, na sua opinião, o diploma está conforme a Constituição, apesar de discriminar os homossexuais casados (face aos heterossexuais casais e aos homossexuais solteiros) no direito a candidatarem-se à adopção. "Não será violado nenhum direito porque o direito à adopção não é constitucional", afirmou.
Indo ao encontro da formulação da lei aprovada (na generalidade) no Parlamento, disse ser contra a possibilidade de um casal do mesmo sexo adoptar uma criança: "A família de adopção deve ser o mais próxima possível da família natural. Não é um pai a fazer de mulher nem uma mulher a fazer de pai."
Em completa consonância com o PS, defendeu a legalização dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo. "Se eu quero ser feliz com um homem, serei feliz com um homem", afirmou. Isso, explicou, envolve apenas as convicções íntimas de duas pessoas. J. P. H.